Artigo 4º do Decreto nº 4.699 de 19 de Maio de 2003
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.
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