Artigo 2º do Decreto nº 46.979 de 7 de Outubro de 1959
Altera o Regulamento para a Escola Naval.
Art. 2º
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Altera o Regulamento para a Escola Naval.
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.