Artigo 5º do Decreto nº 4.693 de 8 de Maio de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. A rt. 6º Ficam revogados o Decreto nº 3.493, de 29 de maio de 2000 , e o inciso XXIII do anexo ao Decreto nº 4.566, de 1º de janeiro de 2003 .