Artigo 5º do Decreto nº 4.686 de 29 de Abril de 2003
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os Decretos nºs 4.402, de 2 de outubro de 2002 , e 4.457, de 4 de novembro de 2002.