Artigo 1º do Decreto nº 46.820 de de 15 de Setembro de 1959
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica transferida, com o respectivo ocupante, Luiz Antônio Pimentel Pereira de Araújo, uma função de Auxiliar de Campo, referência 18, da Tabela Numérica de Extra numerários-mensalistas do 2º Distrito da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para idêntica tabela do 6º Distrito, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, da mesma Divisão, ambas as tabelas do Ministério da Agricultura.