Artigo 6º do Decreto nº 4.664 de 2 de Abril de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o Decreto nº 4.420, de 11 de outubro de 2002.