Artigo 2º do Decreto nº 4.662 de 2 de Abril de 2003

Cria, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública federal, cargos em comissão.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

A N E X O CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CÓDIGO DAS- UNITÁRIO CRIAÇÃO (a) EXTINÇÃO (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 5 5,16 10 51,60 DAS 4 3,98 58 230,84 DAS 2 1,14 - - 95 108,30 DAS 1 1,00 - - 50 50,00 FG-1 0,20 - - 282 56,40 FG-2 0,15 - - 76 11,40 FG-3 0,12 - - 470 56,40 TOTAL 68 282,44 973 282,50 Saldo (a-b) -905 -0,06