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Artigo 2º do Decreto nº 4.660 de 2 de Abril de 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

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Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, do INSS para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinco DAS 101.3; quarenta DAS 101.2; cento e dezessete DAS 101.1; cento e noventa e seis FG-1; oitenta e uma FG-2; e quatrocentos e quarenta FG-3.