Artigo unico do Decreto nº 46.462 de 20 de Julho de 1959
Declara de utilidade pública a associação civil "Polícia do Cais do Pôrto", com sede no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, associação civil "Polícia do Cais do Pôrto", com sede do Distrito Federal.