Artigo 2º do Decreto nº 4.641 de 21 de Março de 2003
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1 º , ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, da ENAP para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG: um DAS 101.4; um DAS 101.1; quatro DAS 102.3; dois DAS 102.2; um DAS 102.1; e uma FG-1.