Artigo 6º do Decreto nº 4.638 de 21 de Março de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Art. 6º
o Ficam revogados os Decretos nº 3.858, de 4 de julho de 2001 , 4.448, de 29 de outubro de 2002 , e o art. 7 o do Decreto n o 4.269, de 13 de junho de 2002.