Artigo 3º do Decreto nº 46.350 de 3 de Julho de 1959
Altera a lotação do Ministério da Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a lotação do Ministério da Saúde.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.