Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo unico do Decreto nº 46.341 de 1º de Julho de 1959

Declara de utilidade pública o "Orfanato São José", com sede no Distrito Federal.

Acessar conteúdo completo

Art. único

É declarado de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, o "Orfanato São José", com sede no Distrito Federal.