Artigo 3º do Decreto nº 46.300 de 30 de Junho de 1959
Autoriza cidadão brasileiro Hélio Santos Caldas a pesquisar ouro e diamante no município de Itupiranga, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Autoriza cidadão brasileiro Hélio Santos Caldas a pesquisar ouro e diamante no município de Itupiranga, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.