~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DE~~

~~METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E FINALIDADE~~

Art. 1º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, autarquia federal criada pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é o órgão executivo central do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, e tem por finalidade:

~~I - executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade;~~

~~II - verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;~~

III - manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medidas no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação universal e, em nível secundário, à sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;

IV - fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;

V - prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, bem assim aos seus comitês de assessoramento, atuando como sua Secretaria-Executiva;

~~VI - fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;~~

VII - planejar e executar as atividades de credenciamento de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País; e

~~VIII - coordenar, no âmbito do SINMETRO, a certificação compulsória e voluntária de produtos, de processos, de serviços e a certificação voluntária de pessoal.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O INMETRO tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Ouvidoria;~~

~~c) Procuradoria Jurídica;~~

~~d) Coordenação-Geral de Articulação Internacional; e~~

~~e) Coordenação-Geral de Credenciamento;~~

~~II - órgãos seccionais:~~

~~a) Auditoria Interna;~~

~~b) Coordenação-Geral de Planejamento; e~~

~~c) Diretoria de Administração e Finanças;~~

~~III - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Diretoria da Qualidade;~~

~~b) Diretoria de Metrologia Científica e Industrial; e~~

~~c) Diretoria de Metrologia Legal;~~

~~IV - órgão descentralizado: Superintendência.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO~~

~~Art. 3º O INMETRO é administrado por um Presidente e quatro Diretores.~~

~~§ 1º O Presidente e os Diretores serão nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.~~

~~§ 2º A nomeação do Procurador-Jurídico deverá ser precedida de anuência do Advogado–Geral da União.~~

~~§ 3º A nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe deverá ser submetida, pelo Presidente do INMETRO, à aprovação da Controladoria-Geral da União.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente~~

~~Art. 4º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assistir ao Presidente em sua representação social e política;~~

~~II - incumbir-se do preparo e despacho do expediente pessoal do Presidente do INMETRO;~~

~~III - efetuar o acompanhamento da tramitação dos atos legais de interesse do INMETRO;~~

~~IV - coordenar as atividades de comunicação social;~~

~~V - providenciar a publicação e divulgação das matérias de interesse do INMETRO;~~

~~VI - coordenar o Sistema da Qualidade interna do INMETRO;~~

~~VII - prestar apoio técnico-administrativo ao Presidente do INMETRO, na qualidade de Secretário-Executivo do CONMETRO; e~~

~~VIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente do INMETRO.~~

~~Art. 5º À Ouvidoria compete:~~

~~I - receber solicitações, informações, reclamações e sugestões, analisar, dar tratamento adequado e, quando necessário, encaminhar às áreas competentes para um posicionamento;~~

~~II - acompanhar as providências adotadas, cobrar soluções e manter o cliente informado;~~

III - gerar relatórios com dados gerenciais e gráficos estatísticos que possibilitem a visualização da instituição, identificando pontos críticos no Sistema e contribuindo para a busca de soluções;

~~IV - avaliar a satisfação da sociedade, em relação ao INMETRO, por meio de pesquisas com usuários de serviços da Ouvidoria; e~~

~~V - oferecer canais diretos, ágeis e imparciais para informações, sugestões e críticas da sociedade, bem como do público interno, em relação ao INMETRO.~~

~~Art. 6º À Procuradoria Jurídica, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:~~

~~I - exercer a representação judicial e extrajudicial do INMETRO, atuando nos processos em que a Autarquia for autora, ré, oponente ou assistente;~~

~~II - cumprir e velar pelo cumprimento das orientações normativas emanadas dos órgãos central e setorial da Advocacia-Geral da União;~~

III - prestar assessoria direta e imediata ao Presidente e aos órgãos da Estrutura Regimental do INMETRO, nos assuntos de natureza jurídica, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993;

IV - examinar, aprovar e elaborar minutas de editais de licitação, de instrumentos de contratos, de convênios e de outros atos criadores de direitos e obrigações, que devam ser celebrado pelo INMETRO;

~~V - analisar e apresentar soluções sobre questões suscitadas pela aplicação das leis e dos regulamentos relativos às atividades desenvolvidas pelo INMETRO;~~

~~VI - examinar e emitir pareceres sobre projetos de atos normativos a serem expedidos ou propostos pelo INMETRO, quando contiverem matéria jurídica; e~~

VII - apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, resultantes das atividades implementadas pelo INMETRO, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

~~Art. 7º À Coordenação-Geral de Articulação Internacional compete:~~

~~I - coordenar, planejar, articular e promover as atividades voltadas para o relacionamento internacional do INMETRO;~~

~~II - acompanhar as negociações para celebração de convênios, acordos e contratos, com entidades estrangeiras e internacionais, além da participação do INMETRO em eventos internacionais;~~

III - supervisionar e controlar a realização de programas de cooperação técnica e de intercâmbio com organizações internacionais e estrangeiras, nas áreas de metrologia, de normalização e de qualidade industrial, inclusive para desenvolvimento de recursos humanos;

~~IV - propor, coordenar e acompanhar, em articulação com as diversas áreas do INMETRO, a alocação dos recursos indispensáveis ao cumprimento de compromissos internacionais; e~~

~~V - coordenar, no âmbito do INMETRO, as negociações internacionais, técnico-comerciais, que envolvam as áreas de metrologia, regulamentação técnica e qualidade.~~

~~Art. 8º À Coordenação-Geral de Credenciamento compete planejar, dirigir, orientar, coordenar e executar as atividades de credenciamento e, especificamente:~~

I - atuar como órgão credenciador de organismos de certificação, de inspeção, de verificação de desempenho, de treinamento e de provedor de ensaios de proficiência, bem como órgão credenciador de laboratórios de calibração e de ensaios e de outros organismos necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País;

~~II - coordenar as ações de reconhecimento internacional e regional relacionadas às atividades de credenciamento; e~~

~~III - participar de fóruns internacionais e regionais relacionados às atividades de credenciamento.~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Seccionais~~

Art. 9º À Auditoria Interna compete verificar a conformidade, às normas vigentes, dos procedimentos de natureza orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e de recursos humanos, bem como, quando determinada pelo Presidente, a verificação da adequação entre os meios empregados e os resultados alcançados e, especificamente:

~~I - criar condições indispensáveis para assegurar eficácia nos controles internos e externos, procurando garantir regularidade na arrecadação da receita e realização da despesa;~~

~~II - examinar a legislação específica e as normas correlatas, orientando quanto à sua observância;~~

~~III - promover inspeções regulares nas áreas de atuação do INMETRO, para verificar a execução física e financeira dos projetos e atividades, inclusive daqueles executados por terceiros;~~

IV - realizar auditorias financeiras, contábeis e administrativas, com o propósito de avaliar e certificar a exatidão e regularidade das contas e comprovar a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos do INMETRO; e

~~V - executar auditorias extraordinárias, de cunho específico, que, no interesse da Administração, venham a ser determinadas pelo Presidente.~~

~~Art. 10 À Coordenação-Geral de Planejamento compete:~~

I - coordenar, dirigir, supervisionar, promover, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Organização e Modernização Administrativa, e de Administração dos Recursos de Informação e Informática, no âmbito do INMETRO;

II - obter, em articulação com as áreas pertinentes do Governo, a alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da missão institucional na Autarquia e coordenar a elaboração de sua proposta orçamentária;

~~III - realizar estudos sobre o desenvolvimento organizacional e a modernização administrativa do INMETRO;~~

~~IV - coordenar o processo de planejamento estratégico;~~

~~V - prestar assessoramento às Diretorias do INMETRO no planejamento e gerenciamento das suas atividades;~~

~~VI - coordenar e executar as atividades de tecnologia da informação do INMETRO;~~

~~VII - acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do INMETRO;~~

~~VIII - planejar, coordenar e monitorar o sistema de informação, com vistas a apoiar o processo decisório do INMETRO; e~~

~~IX - coordenar, planejar, dirigir, promover e executar as atividades de informação tecnológica.~~

Art. 11 À Diretoria de Administração e Finanças compete planejar, coordenar, dirigir, supervisionar, promover, acompanhar e avaliar a execução das ações concernentes aos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal, de Serviços Gerais, de Administração Financeira, de Recursos Humanos e de Contabilidade Federal, no âmbito do INMETRO.

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 12 À Diretoria da Qualidade compete planejar, dirigir, orientar, coordenar e executar as atividades de avaliação da conformidade e, especificamente:~~

~~I - articular-se com os diferentes segmentos da sociedade, objetivando identificar e priorizar as demandas por Programas de Avaliação da Conformidade;~~

II - coordenar a definição do Modelo (certificação, declaração do fornecedor, etiquetagem ou inspeção), desenvolvimento, implantação e acompanhamento dos diferentes Programas de Avaliação da Conformidade, no âmbito do SINMETRO;

~~III - promover ações para fiscalizar e verificar a conformidade de produtos, de processos e de serviços às normas e regulamentos técnicos pertinentes;~~

~~IV - orientar e educar os diferentes segmentos da sociedade nas questões ligadas a avaliação da conformidade, qualidade e relação com o consumo;~~

~~V - incentivar o desenvolvimento da normalização nacional; e~~

~~VI - elaborar regulamentos técnicos na área da qualidade.~~

~~Art. 13 À Diretoria de Metrologia Científica e Industrial compete planejar, dirigir, coordenar e supervisionar a execução das atividades no âmbito da metrologia básica e, especificamente:~~

~~I - realizar, reproduzir, manter, conservar e rastrear os padrões nacionais das unidades de medida;~~

~~II - referenciar, direta ou indiretamente, os padrões nacionais aos internacionais;~~

~~III - disseminar as unidades do Sistema Internacional de Unidade - SI, os seus múltiplos e submúltiplos, por intermédio de metodologias metrológicas adequadas;~~

~~IV - prover rastreabilidade metrológica aos padrões dos diversos laboratórios do País;~~

~~V - desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas relativas à metrologia;~~

~~VI - prestar serviços de natureza metrológica, além de coordenar e supervisionar a prestação destes serviços, quando executados por entidades especificamente conveniadas para este fim;~~

~~VII - prestar apoio às áreas de metrologia legal, qualidade e credenciamento, no âmbito da metrologia básica;~~

~~VIII - participar dos fóruns internacionais e regionais relacionados às atividades de metrologia científica e industrial;~~

~~IX - coordenar as ações de reconhecimento internacional relacionadas à padronização das unidades do Sistema Internacional de Unidade - SI; e~~

~~X - disseminar os conhecimentos da ciência metrológica para a sociedade.~~

Art. 14 À Diretoria de Metrologia Legal compete orientar, planejar, dirigir, coordenar, controlar e promover a execução de atividades no âmbito da metrologia legal, propor projetos de regulamentos técnicos e, especificamente:

~~I - propor programas de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos em metrologia legal;~~

~~II - especificar os requisitos que os modelos de medidas materializadas e instrumentos de medição deverão preencher, examinando-os, definindo-os e aprovando-os;~~

~~III - enunciar os requisitos e especificações que os produtos pré-medidos deverão satisfazer;~~

~~IV - aprovar e supervisionar a programação das atividades a serem desenvolvidas por órgãos executores das atividades operacionais de metrologia;~~

~~V - estabelecer as especificações de equipamentos, padrões e instalações a serem utilizados pelos órgãos executores das atividades operacionais de metrologia; e~~

~~VI - participar dos fóruns internacionais e regionais relacionados às atividades de Metrologia Legal.~~

~~Art. 15 À Superintendência compete a execução descentralizada das atividades do INMETRO, em conformidade com as diretrizes e determinações emanadas do Presidente do INMETRO.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Art. 16 Ao Presidente do INMETRO incumbe:~~

~~I - administrar o INMETRO e praticar todos os atos de gestão operacional, orçamentária e financeira, autorizando despesas e ordenando os respectivos pagamentos;~~

~~II - representar o INMETRO em juízo ou fora dele, podendo delegar essa atribuição;~~

~~III - supervisionar e coordenar as atividades dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do INMETRO;~~

~~IV - prestar contas de sua gestão ao Tribunal de Contas da União;~~

~~V - regulamentar os assuntos pertinentes às competências e atividades do INMETRO;~~

~~VI - submeter a aprovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o Regimento Interno do INMETRO;~~

~~VII - nomear titulares de cargos efetivos;~~

~~VIII - conceder aposentadoria aos servidores que a ela fizerem jus;~~

IX - avocar, para decisão ou revisão, assuntos inerentes aos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do INMETRO, sem prejuízo da continuidade do exercício, pelos mesmos órgãos, das atribuições nela previstas;

~~X - firmar, como representante legal do INMETRO, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros atos negociais similares, podendo delegar essa atribuição; e~~

~~XI - delegar qualquer de suas atribuições, salvo aquelas que, pela sua própria natureza ou por vedação legal, só possam ser por ele implementadas privativamente.~~

Art. 17 Aos Diretores, ao Procurador-Jurídico, ao Auditor-Chefe, aos Coordenadores-Gerais, ao Chefe de Gabinete, ao Ouvidor e aos demais dirigentes do INMETRO incumbe planejar, dirigir e coordenar a execução das atividades afetas às suas respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente.

~~CAPÍTULO VI~~

~~DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS~~

Art. 18 O Presidente do INMETRO será substituído, em seus impedimentos e afastamentos legais, por um dos Diretores da Autarquia, designado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Art. 19 O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do INMETRO, as competências das respectivas unidades, as atribuições dos seus dirigentes, e a área de jurisdição da Superintendência.

Art. 20 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Presidente do INMETRO, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO~~	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/~~ FG

	1	~~Presidente~~	~~101.6~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Comissão de Licitação~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~OUVIDORIA~~	1	~~Ouvidor~~	~~101.1~~

~~PROCURADORIA JURÍDICA~~	1	~~Procurador-Jurídico~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE~~
~~ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE~~
~~CREDENCIAMENTO~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

	1		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	4		~~FG-3~~

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	~~Auditor-Chefe~~	~~101.4~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE~~
~~PLANEJAMENTO~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~


~~DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO~~
~~E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~

	4		~~FG-2~~
	12		~~FG-3~~

~~DIRETORIA DA QUALIDADE~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~

	1		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~DIRETORIA DE METROLOGIA~~
~~CIENTÍFICA E INDUSTRIAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

	15		~~FG-1~~
	2		~~FG-2~~
	3		~~FG-3~~

~~DIRETORIA DE METROLOGIA~~
~~LEGAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
~~Divisão~~	9	~~Chefe~~	~~101.2~~

	1		~~FG-1~~

~~SUPERINTENDÊNCIA~~	1	~~Superintendente~~	~~101.3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,15~~	1	~~6,15~~	1	~~6,15~~
~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	5	~~25,80~~	4	~~20,64~~
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	6	~~23,88~~	6	~~23,88~~
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	3	~~3,84~~	1	~~1,28~~
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	30	~~34,20~~	26	~~29,64~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	17	~~17,00~~	17	~~17,00~~

~~DAS 102.2~~	~~1,14~~	-	~~0,00~~	4	~~4,56~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	5	~~5,00~~	-	~~0,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		67	~~115,87~~	59	~~103,15~~

~~FG-1~~	~~0,20~~	18	~~3,60~~	18	~~3,60~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	10	~~1,50~~	10	~~1,50~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	22	~~2,64~~	22	~~2,64~~

~~SUBTOTAL 2~~		50	~~7,74~~	50	~~7,74~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~117~~	~~123,61~~	~~109~~	~~110,89~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/MP P/ O INMETRO (a)~~		~~DO INMETRO P/ A SEGES/MP (b)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~		~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	-	-	1		~~5,16~~
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	-	-	2		~~2,56~~
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	-	-	4		~~4,56~~

~~DAS 102.2~~	~~1,14~~	4	~~4,56~~	-		-
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	-	-	5		~~5,00~~

~~TOTAL~~		4	~~4,56~~	12	~~17,28~~
~~Saldo do Remanejamento (a-b)~~		-	-	-8	~~-12,72~~