Artigo 4º do Decreto nº 4.627 de 21 de Março de 2003
Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
Art. 4º
Fica revogado o Decreto nº 3.734, de 18 de janeiro de 2001 .