Artigo 6º do Decreto nº 4.622 de 21 de Março de 2003

Dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico e dá outras providências.

Revogam-se os Decretos nº 93.209, de 3 de setembro de 1986, e nº 97.662, de 14 de abril de 1989.