Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 46.200 de 11 de Junho de 1959
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Tobias Duarte a pesquisar areias ilmeníticas no município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizado o cidadão brasileiro Pedro Tobias Duarte a pesquisar areias ilmeníticas, em terrenos devolutos e de diversos no lugar denominado Rio Grande, distrito e município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a quatro mil seiscentos e cinqüenta metros (4.650m), no rumo verdadeiro de setenta e quatro graus trinta minutos nordeste (47º30'NE); da extremidade norte (N) do Rio Grande e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos metros (600m), sessenta e oito graus sudeste (68ºSE); oito mil trezentos e trinta e três metros e trinta e três centímetros (8.333,33m), sessenta e um graus nordeste (61ºNE).
Parágrafo único
A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951,uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.