Artigo unico do Decreto nº 4.620 de 2 de Setembro de 1939
Aprova o projeto e orçamento, para o alargamento do molhe e acesso ao caís acostável do Porto de São Sebastião.
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Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância de 228:867$0 (duzentos e vinte e oito contos, oitocentos e sessenta e sete mil réis), que com este baixam rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para o alargamento do molhe e acesso ao cais acostavel do Porto de São Sebastião, do qual é concessionário o Estado de São Paulo.