Artigo 2º do Decreto nº 4.618 de 20 de Março de 2003

Mantém remanejados, até 30 de abril de 2003, os cargos que menciona, e dá outras providências.

Art. 2º

Findo o prazo estabelecido no art. 1º, os cargos em comissão ali referidos serão restituídos à Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.

Anexo

Texto

~~A N E X O~~ ~~ÓRGÃO~~ ~~PORTARIA~~ Nº ~~DAS~~ ~~101.4~~ ~~DAS~~ ~~101.3~~ ~~DAS~~ ~~101.2~~ ~~DAS~~ ~~101.1~~ ~~DAS~~ ~~102.5~~ ~~DAS~~ ~~102.4~~ ~~DAS~~ ~~102.2~~ ~~TOTAL~~ ~~Advocacia-Geral da União - AGU~~ ~~569/2002-MP~~ 15 - - 2 1 - - 18 ~~Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE~~ ~~566/2002-MP~~ 2 - - - - - - 2 ~~Ministério do Meio Ambiente~~ ~~567/2002-MP~~ 3 1 1 - 1 1 2 9