Artigo 3º do Decreto nº 46.050 de 18 de Maio de 1959
Autoriza a cidadã brasileira Aleth de Araujo a pesquisar areias ilmeníticas no municipio de Primeira Cruz, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.