Artigo 2º do Decreto nº 4.605 de 21 de Fevereiro de 2003

Cria, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Federal, cargos em comissão.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ANEXO CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CÓDIGO DAS- UNITÁRIO CRIAÇÃO (a) EXTINÇÃO (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 6 6,15 2 12,30 - - DAS 5 5,16 1 5,16 - - DAS 4 3,98 6 23,88 - - DAS 3 1,28 9 11,52 - - DAS 1 1,00 - - 3 3,00 FG-1 0,20 - - 101 20,20 FG-2 0,15 - - 97 14,55 FG-3 0,12 - - 126 15,12 TOTAL 18 52,86 327 52,87 Saldo (a-b) - - -309 -0,01