~~DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (DAS)~~

~~TÍTULO I~~

~~Generalidades~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA DIRETORIA E SUAS FINALIDADES~~

Art. 1º A Diretoria de Assistência Social (DAS), diretamente subordinada ao Departamento Geral do Pessoal, incumbe-se dos assuntos relativos à assistência e à previdência sociais para o pessoal do Ministério da Guerra, inclusive assistência religiosa.

~~Art. 2º À Diretoria de Assistência Social compete:~~

~~1) orientar, coordenar e fiscalizar, consoante normas baixadas pelo DGP, as atividades do Serviço de Assistência Social;~~

~~2) tratar dos assuntos de estatística na esfera de suas atividades;~~

~~3) estudar os problemas assistências do Exército, inclusive os inerentes ao Serviço Especial;~~

~~4) manter, de acôrdo com diretrizes do DGP, ligações com os demais órgãos da administração do Ministério da Guerra e, quando devidamente autorizado, com instituições congêneres;~~

~~5) elaborar e submeter ao DGP:~~

a)
~~programa de desenvolvimento da Assistência Social;~~
b)
~~proposta dos recurso financeiros necessários à execução de seus encargos;~~
c)
~~propostas para a efetiva cooperação dos demais Serviços do Exército, particularmente no que diz respeito à habitação (DOF), alimentação (DGI), transporte (DMI) e saúde (DGSE);~~
d)
~~anteprojetos de documentos relativos à organização, instalação e funcionamento das obras sociais do Exército.~~

~~TÍTULO II~~

~~Organização~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ORGANIZAÇÃO GERAL~~

~~Art. 3º A Diretoria de Assistência Social compreende:~~

~~1) Direção;~~

~~2) 2 (duas) Seções.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA ORGANIZAÇÃO PORMENORIZADA~~

~~Art. 4º A Direção da DAS compreende:~~

~~1) Diretor;~~

~~2) Gabinete.~~

~~Art. 5º O Gabinete compreende:~~

~~1) Chefe;~~

~~2) 1ª Divisão (D/1), Pessoal;~~

~~3) 2ª Divisão (D/2), Expediente e Serviços Auxiliares;~~

~~4) 3ª Divisão (D/3), Relações Públicas.~~

~~Art. 6º As Seções denominam-se:~~

~~1) 1ª Seção (S/1), Assistência;~~

~~2) 2ª Seção (S/2), Previdência;~~

~~Art. 7º Em função da disponibilidade em pessoal, o Diretor poderá desdobrar as Seções em Subseções de forma a melhorar atender à distribuição de seus encargos.~~

~~TÍTULO III~~

~~Atribuições~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS~~

~~Art. 8º Ao Gabinete, compreende:~~

~~1) elaborar o expediente e a correspondência não peculiares às Seções;~~

~~2) protocolar, expedir e distribuir os documentos da Diretoria;~~

~~3) manter em dia o arquivo de documentos ostensivos e sigilosos da responsabilidade do Gabinete;~~

~~4) elaborar e distribuir os Boletins Internos da Diretoria;~~

~~5) providenciar a impressão e a distribuição de boletins informativos de divulgação de trabalhos sôbre obras sociais e organizados com materiais fornecida pelas Seções;~~

~~6) superintender a divulgação de noticias sôbre as obras sociais;~~

~~7) desempenhar as demais funções atribuídas à Casa das Ordens e Secretaria dos Corpos de Tropa, no que lhe fôr aplicável.~~

~~II - Das Seções~~

~~Art. 9º A 1ª Seção (S/1), Assistência, compete:~~

1) providenciar a obtenção de subsídios para o estudo dos problemas de assistência social e religiosa, tais como: publicações diversas, dados estatísticos de várias providências, legislação existente sôbre a matéria e elementos resultantes de investigações, pesquisas e inquéritos indispensáveis à análise dos referidos problemas;

~~2) estudar cada um dos problemas de assistência às famílias dos oficiais subtenentes, sargentos, cabos e soldados do Ministério da Guerra;~~

~~3) sugerir as medidas de interêsse da comunidade militar, referentes à assistência social e religiosa;~~

~~4) estudar e propor anteprojetos de Leis, Decretos, Avisos, Portarias, Regulamentos e Instruções sôbre às Obras assistenciais;~~

~~5) prestar informações e emitir pareceres, relacionados com a assistência social e religiosa;~~

~~6) fornecer matéria para o boletim informativo a que se refere o artigo 8º e nº 5;~~

~~7) propor as medidas destinadas a orienta e coordenar a ação das Comissões Diretoras de Obras Sociais Regionais;~~

~~8) apresentar às normas para a supervisão das obras de assistência social e religiosa.~~

~~Art. 10 À 2ª Seção (S/2), Previdência, compete:~~

1) providenciar a obtenção de subsídios para o estudo dos problemas de previdência social (pensões e seguro), tais como publicações diversas, dados estatísticos de várias procedências, legislação existente sôbre a matéria e elementos resultantes de investigações, pesquisas e inquéritos indispensáveis a análise dos referidos problemas;

~~2) estudar os problemas de pensões e seguros destinados a amparar os beneficiários dos oficiais, subtenentes sargentos, cabos, soldados e funcionários civis do Ministério da Guerra;~~

~~3) sugerir as medidas de interêsse da comunidade militar, referentes à providência social;~~

~~4) estudar e propor anteprojetos de Leis, Decretos, Avisos, Portarias, Regulamentos e Instruções sôbre as obras previdenciais;~~

~~5) prestar informações e emitir pareceres, relacionado com a previdência social,~~

~~6) fornecer matéria para o boletim informativo a que se refere o artigo 8º, nº 5.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS~~

~~I - Do Diretor~~

~~Art. 11 Compete ao Diretor:~~

~~1) chefiar o Serviço Social do Exército;~~

~~2) orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Diretoria;~~

~~3) baixar diretrizes e instruções necessárias à eficiência dos Serviços afetos à Diretoria;~~

~~4) exercer ação disciplinar, sôbre todos os elementos da Diretoria,~~

~~5) submeter à apreciação do Ministro da Guerra, através do Chefe do DGP, as questões cujas decisões dependerem daquela autoridade;~~

~~6) prestar informações ao Chefe do DGP sôbre as medidas tomadas pela Diretoria e relacionadas com a orientação e a coordenação das obras sociais;~~

~~7) manter com os comandantes de Exército e Regiões Militares os entendimentos necessários à orientação e a coordenação das ações das comissões diretoras das obras sociais regionais;~~

~~8) manter ligações de serviço com os demais órgãos do Ministério da Guerra e também com as organizações similares estranhas a êste Ministério, quando devidamente autorizado;~~

~~9) propor a designação de oficiais para a Diretoria, de acôrdo com o quadro de efetivos;~~

~~10) propor as alterações no quadro do pessoal da Diretoria, quando necessário;~~

~~11) apresentar ao Chefe do DGP, anualmente, o relatório das atividades exercidas pela Diretoria;~~

~~12) aprovar o regimento da Diretoria.~~

~~II - Do Chefe do Gabinete~~

~~Art. 12 Ao Chefe do Gabinete, compete:~~

~~1) orientar, coordenar e controlar os trabalhos dos órgãos constitutivos do Gabinete;~~

~~2) manter-se ao corrente do pensamento e das decisões do Diretor no que concerne aos assuntos de serviço;~~

~~3) manter sob sua responsabilidade os documentos sigilosos;~~

~~4) organizar o boletim interno da Diretoria, conferi-lo e submetê-lo à assinatura do Diretor;~~

~~5) submeter à aprovação do Diretor os boletins informativos sôbre as obras sociais;~~

~~6) controlar a divulgação de noticiais de assuntos pertencentes à Diretoria,~~

~~7) organizar o relatório anual da Diretoria;~~

~~8) fiscalizar e controlar diàriamente a freqüência dos civis da Diretoria;~~

~~9) submeter à aprovação do Diretor os documentos elaborados no Gabinete.~~

~~III - Dos Chefes das Seções~~

~~Art. 13 Aos Chefes das Seções de Assistência e de Previdência, compete:~~

~~1) orientar, coordenar e controlar os trabalhos afetos à Seção~~

~~2) submeter à aprovação do Diretor os estudos e trabalhos da Seção;~~

~~3) manter organizado o arquivo da Seção;~~

~~4)fornecer os dados relativos aos assuntos da Seção para os relatórios da Diretoria;~~

~~5) distribuir os adjuntos pelas Subseções. De acôrdo com as necessidades do serviço;~~

~~6) responder pela ordem e disciplina da Seção;~~

~~7) ter sob sua responsabilidade o material pertencente à carga da Seção.~~

~~TÍTULO IV~~

~~Outras Disposições~~

~~Art. 14 O Chefe do Gabinete e os de Seção da DAS, para efeito de disciplina e justiça, têm atribuições equivalentes às de Comandante de Unidade.~~

~~Art. 15 Em complemento às prescrições contidas neste regulamento a DAS elaborará seu regimento interno.~~

~~Henrique Lott~~

~~ÍNDICE GERAL~~

~~TÍTULO I~~

~~CAPÍTULO I~~

~~Arts. 1º e 2º - Da Diretoria e suas finalidades.~~

~~TÍTULO II~~

~~CAPÍTULO II~~

~~Art. 3º Organização geral.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~Organização pormenorizada~~

~~Art. 4º Organização da Diretoria.~~

~~Art. 5º Organização do Gabinete. Arts. 6º e 7º Organização das Seções.~~

~~TÍTULO III~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~Das atribuições orgânicas.~~

~~Art. 8º Do Gabinete.~~

~~Art. 9º Da Seção de Assistência.~~

~~Art. 10 Da Seção de Previdência.~~

~~TÍTULO IV~~

~~CAPÍTULO V~~

~~Das atribuições funcionais~~

~~Art. 11 Das atribuições do Diretor.~~

~~Art. 12 Das atribuições do Chefe do Gabinete.~~

~~Art. 13 Das atribuições dos Chefes das Seções.~~

~~Art. 14 Regimento Interno.~~

~~ÍNDICE DE ASSUNTOS~~

~~Atribuições do Chefe do Gabinete ........................................................................~~	~~Art. 12~~
~~Atribuições dos Chefes de Seções .......................................................................~~	~~Art. 13~~
~~Atribuições do Diretor ..........................................................................................~~	~~Art. 11~~
~~Atribuições do Gabinete .......................................................................................~~	~~Art. 8º~~
~~Atribuições das Seções ........................................................................................~~	~~Art. 9º e 10~~
~~Finalidade da Diretoria ..........................................................................................~~	~~Art. 1º e 2º~~
~~Organização da Diretoria ......................................................................................~~	~~Art. 4º~~
~~Organização do Gabine ........................................................................................~~	~~Art. 5º~~
~~Organização Geral ................................................................................................~~	~~Art. 3º~~
~~Organização das Seções .......................................................................................~~	~~Art. 6º e 7º~~
~~Regimento Interno ................................................................................................~~	~~Art. 14~~

~~Decreto nº 45.950, de 30 de Abril de 1959~~

~~Aprova o Regulamento da Diretoria de Assistência Social (DAS).~~

~~R E T I F I C A Ç Ã O~~

~~No Regulamento, art. 12, item 8, onde se lê~~
~~... fiscalizar a contralar diariamente...~~
~~Leia-se~~
~~... fiscalizar e controlar diariamente...~~
~~Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/05/1959~~