<del> Fica aprovado o Regulamento da Diretoria de Assistência Social (R-5) que com êste baixa, assinado pelo Marechal R-1 Henrique Baptista Duffles Teixeira Lott, Ministro de Estado dos Negócios da Guerra.</del>

<del> O Ministro da Guerra fica autorizado a baixar, em complemento a êste Regulamento, Instruções para o funcionamento do Serviço de Assistência Social, a que se refere o Decreto nº 41.186, de 20 de março de 1957.</del>

<del> O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.</del>

Decreto 45.950 de 30 de Abril de 1959

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, DECRETA: