Artigo 1º do Decreto nº 45.860 de 22 de Abril de 1959

Fica transferida, com a respectiva ocupante, Odette Cabral Bayão, uma função, excedente, de Mestre Especializado, referência 22, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícolas, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas do Centro Nacional do Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica tabela do Serviço de Comunicações do Departamento de Administração, também em caráter excedente, ambas do Ministério da Agricultura.