Artigo 1º do Decreto nº 45.837 de 22 de Abril de 1959
Classifica localidade do Território Nacional, na Categoria "A" prevista no art. 122 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Em complemento aos Decretos ns. 35.509, de 17 de maio de 1954, é classificada na Categoria "A" a localidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso.