Artigo unico do Decreto nº 45.776 de 13 de Abril de 1959
Concede autorização para o funcionamento de Cursos.
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É concedida autorização para o funcionamento dos Cursos de Letras Anglo-Germânicas e de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara, situada na cidade do mesmo nome e mantida pelo Govêrno do Estado de São Paulo.