Artigo 1º do Decreto nº 4.577 de 17 de Janeiro de 2003
Altera a Estrutura Regimental do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, aprovada pelo Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Capítulo III da Estrutura Regimental do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT , aprovada pelo Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002 , passa a titular-se "Do Conselho de Administração e da Diretoria".