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    3. Decreto 45.597 de 23 de Março de 1959

    Coração para favoritarDecreto 45.597 de 23 de Março de 1959

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    Declara de utilidade pública a Fundação Amazônica, com sede me Manaus, Estado do Amazonas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que requereu a Fundação Amazônia, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º, Decreta:

    Rio de Janeiro, em 23 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da República.


    Art. unico

    É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei , a Fundação Amazonas com sede em Manaus, Estado do Amazonas.


    Juscelino Kubitschek Cyrillo Júnior

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.4.1959.