Artigo unico do Decreto nº 45.595 de 23 de Março de 1959
Declara de utilidade pública a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.
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É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.