Decreto nº 45.595 de 23 de Março de 1959

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que requereu a "Associação Comercial e Industrial de Blumenau", com sede na cidade do mesmo nome, Estado de Santa Catarina, a qual satisfaz às exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o seu art. 2º Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, em 23 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da República.