Artigo 2º do Decreto nº 45.561 de 10 de Março de 1959
Dispõe sôbre Grupos de Trabalho na Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os grupos de trabalho, integrados, no máximo por cinco membros, serão convocados por prazo não superior a três meses, salvo autorização especial do Presidente da República.