Artigo 5º do Decreto nº 4.549 de 27 de dezembro de 2002
Estabelece a estrutura organizacional básica do Comando-Geral de Apoio, do Comando da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.