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Artigo 4º do Decreto nº 4.549 de 27 de dezembro de 2002

Estabelece a estrutura organizacional básica do Comando-Geral de Apoio, do Comando da Aeronáutica.

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Art. 4º

A Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico, resultante da transformação da Diretoria de Material da Aeronáutica, criada pelo Decreto nº 81.199, de 1978 , para absorver os encargos da Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica, criada pelo Decreto nº 84.626, de 9 de abril de 1980 , tem por finalidade o trato dos assuntos relativos ao Apoio Logístico do Sistema de Material Aeronáutico - SISMA e do Sistema de Material Bélico - SISMAB.