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Artigo 1º do Decreto nº 4.549 de 27 de dezembro de 2002

Estabelece a estrutura organizacional básica do Comando-Geral de Apoio, do Comando da Aeronáutica.

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Art. 1º

O Comando-Geral de Apoio - COMGAP, organização do Comando da Aeronáutica, tem por finalidade assegurar o planejamento, o gerenciamento e o controle das atividades relativas ao apoio logístico de material e de serviços correlatos.

Parágrafo único

O COMGAP tem sede no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e é diretamente subordinado ao Comandante da Aeronáutica.