Artigo 1º do Decreto nº 45.470 de 26 de Fevereiro de 1959
Transfere sem aumento de despesa função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica transferida, com o respectivo ocupante, Sebastião Fernandes Lamas, uma função, excedente, de Desinfetador, referência 18, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Divisão de Defesa Sanitária Animal - Diretoria do Departamento Nacional de Produção Animal para idêntica tabela, também em caráter excedente, da Inspetoria Regional no Estado de São Paulo, da mesma Divisão e Departamento.