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Decreto nº 45.450 de 23 de Fevereiro de 1959

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Fábrica de Juiz de Fora, do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1959, 138º da Independência e 71º da República.

Art. 1º

Fica retificada, na forma do anexo a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Fábrica de Juiz de Fora do Ministério da Guerra, aprovada pelo Decreto nº 34.607, de 16 de novembro de 1953, na parte relativa às séries funcionais da Artífice e Artífice Auxiliar.

Parágrafo único

A retificação a que se refere êste artigo prevalecerá a parti de 18 de dezembro de 1952.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

JUSCELINO KUBITSCHEK Henrique Lott.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.2.1959 e retificado em 27.2.1959

Anexo

FÁBRICA DE JUIZ DE FORA

Tabela numérica de Extranumerário-mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de Funções

Denominação de função de diaristas

Diária

Vagos

Tabela

Número de Funções

Séries Funcionais

Ref.

Exced.

Vagos

Artífice

6

Artífice.....

76,00

-

-

18

22

-

8

4

Artífice.....

72,40

-

-

16

Artífice.....

68,80

-

-

28

21

-

9

3

Artífice.....

66,00

-

-

45

Artífice.....

63,20

1

-

43

20

15

-

14

Artífice.....

60,40

-

-

73

Artífice.....

57,60

-

-

65

19

46

-

39

Artífice.....

55,00

1

-

59

Artífice.....

52,40

1

-

105

18

-

47

259

3

259

61

64

Obs.: O número de funções preenchidas nesta série funcional inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 259.

Artífice-Auxiliar

13

Artífice-Auxiliar.

50,20

-

-

10

18

3

-

32

Artífice-Auxiliar.

48,00

1

-

37

17

6

-

12

Artífice-Auxiliar.

46,00

16

Artífice-Auxiliar.

44,00

-

-

39

16

-

13

10

Artífice-Auxiliar.

42,00

--

---

---

83

1

86

9

13

Obs.: O número de funções preenchidas nesta série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 86.

Decreto nº 45.450, de 23 de Fevereiro de 1959

Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Fábrica de Juiz de Fora, do Ministério da Guerra.

R E T I F I C A Ç Ã O

Onde se lê:

Decreto nº 45.450 - de 23 de janeiro de 1959,

Leia-se:

Decreto nº 45.450 - de 23 de fevereiro de 1959.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/02/1959

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