É transferida a sede da Escola Preparatória de São Paulo, ora na Capital do Estado, para a cidade de Campinas (SP), devendo ocupar o imóvel ali construído para tal mister.

O Ministro do Estado dos Negócios da Guerra deverá tomar as providências necessárias.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Decreto 45.275 de 23 de Janeiro de 1959

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, decreta:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º