Artigo 2º do Decreto nº 45.000 de 4 de dezembro de 1958
Modifica o Decreto nº 36.512, de 1 de dezembro de 1954, que fixa a composição da Delegação Brasileira da Comissão Militar Mista Brasil-Estados Unidos e na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos.
Art. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.