Artigo 4º do Decreto nº 450 de 17 de Fevereiro de 1992
Altera dispositivos do Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se o parágrafo único do art. 1º e os §§ 3º, 4º e 5º do art. 24 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 92.493, de 25 de março de 1986.