Artigo 1º do Decreto nº 4.496 de 4 de dezembro de 2002
Exclui o Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, do Anexo IV do Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890 , fica excluído do Anexo IV do Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991 .