JurisHand AI Logo
|

Decreto nº 4.496 de 4 de dezembro de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Exclui o Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, do Anexo IV do Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 4 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.


Art. 1º

O Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890 , fica excluído do Anexo IV do Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991 .

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo de Tarso Ramos Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2002

Decreto nº 4.496 de 4 de dezembro de 2002