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Coração para favoritarDecreto 4.496 de 4 de dezembro de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 4 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo de Tarso Ramos Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2002