Artigo 4º do Decreto nº 44.771 de 4 de Novembro de 1958
Institui a Comissão Brasileira de Operação Pan-Americana e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Para a plena execução de seus objetivos a Comissão Brasileira da Operação Pan-Americana poderá constituir sub-comissões, integradas por civis e militares, para o estudo de problemas e execução de trabalhos específicos.