Artigo 7º do Decreto nº 44.767 de 30 de Outubro de 1958
Confere novas atribuições ao Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto nº 43.285, de 25 de fevereiro de 1958.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
A NOVACAP fará entrega ao Grupo de trabalho de escritório de recepção e orientação e de preferência onde já existam instalações adaptáveis, de área para trânsito de pessoal e triagem de equipamentos, bagagens e materiais diversos.