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Artigo unico do Decreto nº 44.662 de 18 de Outubro de 1958

Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

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Art. único

É declarada de utilidade pública nos têrmos da referida Lei a "Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí", com sede em São Paulo - Estado de São Paulo.

Art. unico do Decreto 44.662 /1958