Artigo 1º do Decreto nº 44.658 de 17 de Outubro de 1958
Cria o consulado honórario do Brasil em Nice.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado o Consulado, honorário do Brasil em Nice, França, com jurisdição local, subordinado ao Consulado-Geral em Marselha.