Artigo 2º do Decreto nº 4.457 de 4 de Novembro de 2002
Acresce artigo ao Decreto nº 4.402, de 2 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.