Artigo 2º do Decreto nº 43.983 de 5 de Julho de 1958
Cria o Serviço de Polícia dos II, III e IV Exércitos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cria o Serviço de Polícia dos II, III e IV Exércitos.
Acessar conteúdo completoO presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.