~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA-GERAL DA~~

~~ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

Art. 1º À Secretaria-Geral, órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União, compete: I - assistir ao Advogado-Geral da União na supervisão e coordenação das atividades das unidades integrantes da Advocacia-Geral da União; II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de organização e modernização administrativa, de administração dos recursos de informação e informática, de serviços gerais, de documentação e arquivo, de planejamento e de orçamento, de contabilidade e de administração financeira, no âmbito da Advocacia-Geral da União e; III - auxiliar o Advogado-Geral da União na definição das diretrizes e na implementação das ações da área de competência da Advocacia-Geral da União.Parágrafo único. A Secretaria-Geral exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Documentação e Arquivo - SINAR, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e das Diretorias de Orçamento e Finanças e de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação a ela subordinadas. (Revogado pelo Decreto nº 6.120, de 2007)

Art. 1º À Secretaria-Geral, órgão de assistência direta e imediata ao substituto do Advogado-Geral da União, designado na forma do § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, compete: (Redação dada pelo Decreto nº 6.120, de 2007)

I - administrar, planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos, no âmbito da Advocacia-Geral da União; (Redação dada pelo Decreto nº 6.120, de 2007)

II - coordenar e supervisionar a execução das atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas citados no inciso I, no âmbito dos órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União; (Redação dada pelo Decreto nº 6.120, de 2007)

III - promover a articulação com os órgãos responsáveis pela coordenação central das atividades de organização e modernização administrativa e dos sistemas federais referidos no inciso I e informar e orientar os órgãos da Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas; (Redação dada pelo Decreto nº 6.120, de 2007)

IV - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas da Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, e submetê-los à decisão superior; (Incluído pelo Decreto nº 6.120, de 2007)

~~V - examinar e manifestar-se sobre os regimentos internos e estrutura dos órgãos da Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados; (Incluído pelo Decreto nº 6.120, de 2007)~~

~~VI - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito da Advocacia-Geral da União; (Incluído pelo Decreto nº 6.120, de 2007)~~

VII - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário; e (Incluído pelo Decreto nº 6.120, de 2007)

~~VIII - supervisionar, coordenar e orientar os órgãos e unidades descentralizadas da Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados. (Incluído pelo Decreto nº 6.120, de 2007)~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º A Secretaria-Geral tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - Diretoria de Orçamento e Finanças;~~

~~II - Diretoria de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação; e~~

~~III - Unidades Regionais de Atendimento.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS~~

Art. 3º À Secretaria-Geral, por intermédio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, compete planejar, coordenar, orientar e supervisionar, no âmbito da Instituição, a execução das atividades setoriais relacionadas com os sistema federais de serviços gerais e de documentação e arquivo, especialmente aquelas afetas às áreas de licitações, compras e contratos, material de consumo e permanente, obras e serviços de engenharia, transporte, almoxarifado e patrimônio, comunicações, reprografia, arquivo e documentação, administração predial e serviços gerais, diárias e passagens.

~~Art. 4º À Diretoria de Orçamento e Finanças compete:~~

~~I - assistir ao Secretário-Geral na sua área de atuação; e~~

II - planejar, coordenar, orientar e supervisionar, no âmbito da Instituição, a execução das atividades setoriais relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Contabilidade e de Administração Financeira.

~~Art. 5º À Diretoria de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação compete:~~

~~I - assistir ao Secretário-Geral na sua área de atuação; e~~

~~II - planejar, coordenar, orientar e supervisionar, no âmbito da Instituição, a execução das atividades setoriais relacionadas com:~~

a) o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, especialmente aquelas decorrentes da administração e pagamento de pessoal, dos procedimentos de recrutamento, seleção e avaliação, e da administração de benefícios e assistência à saúde; e

~~b) o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática.~~

Art. 6º Às Unidades Regionais de Atendimento, localizadas nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco compete, sob a supervisão e a orientação das Diretorias, nas respectivas áreas de atuação:

I - programar, coordenar e executar as atividades descentralizadas relacionadas às áreas de licitações, compras e contratos, material de consumo e permanente, obras e serviços de engenharia, transporte, almoxarifado e patrimônio, comunicações, reprografia, arquivo e documentação, orçamento, finanças e contabilidade, informática, administração predial e serviços gerais, diárias e passagens, observando:

~~a) as determinações e padrões de descentralização administrativa adotados pelas Diretorias e contidos nas orientações técnicas expedidas em suas respectivas áreas de atuação;~~

~~b) a existência de delegação de competência para que a solicitação seja processada diretamente na localidade em que está situado o órgão ou unidade descentralizada;~~

~~c) a adoção de padrões de editais de licitação, contratos, convênios, acordos, ajustes ou de instrumentos congêneres, aprovados no âmbito da Consultoria-Geral da União; e~~

~~d) os preços de referência estabelecidos pela Diretoria de Orçamento e Administração;~~

~~II - manter a Secretaria-Geral informada sobre os resultados das ações que lhes forem atribuídas ou solicitadas;~~

~~III - relacionar-se, diretamente, com a Coordenação-Geral de Atendimento aos Órgãos e Unidades Descentralizadas; e~~

~~IV - exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Secretário-Geral.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

Art. 7º Ao Secretário-Geral incumbe: I - coordenar, consolidar e submeter ao Advogado-Geral da União o plano de ação global da Advocacia-Geral da União; II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades da Advocacia-Geral da União; III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos da Advocacia-Geral da União com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Geral; e IV - exercer outras atividades que lhe forem cometidas pelo Advogado-Geral da União.

~~Art. 7º Ao Secretário-Geral incumbe: (Redação dada pelo Decreto nº 6.120, de 2007)~~

I - planejar, dirigir, orientar, supervisionar, coordenar e fiscalizar as atividades das unidades que lhe são subordinadas, ministrando-lhes instruções e expedindo atos normativos; e (Redação dada pelo Decreto nº 6.120, de 2007)

~~I - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Advogado-Geral da União ou pelo seu substituto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.120, de 2007)~~

Art. 8º Aos Diretores e demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO~~

~~UNIDADE~~	~~CARGOS~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO~~	~~DAS~~

~~SECRETARIA-GERAL~~	1	~~Secretário-Geral~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor do Secretário~~	~~102.4~~
	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	4	~~Assessor~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento aos Órgãos e~~
~~Unidades Descentralizadas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE ORÇAMENTO E~~
~~FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	7	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E~~
~~TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Tecnológicos e~~
~~Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~UNIDADES REGIONAIS DE ATENDIMENTO~~
~~nos Estados do RS, SP, RJ e PE~~	4	~~Coordenador Regional~~	~~101.4~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,52~~	1	~~6,52~~
~~DAS 101.5~~	~~4,94~~	2	~~9,88~~
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	10	~~30,80~~
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~	13	~~16,12~~
~~DAS 101.2~~	~~1,11~~	20	~~22,20~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	22	~~22,00~~

~~DAS 102.4~~	~~3,08~~	1	~~3,08~~
~~DAS 102.3~~	~~1,24~~	4	~~4,96~~
~~DAS 102.2~~	~~1,11~~	2	~~2,22~~

~~TOTAL~~		75	~~117,78~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/MP P/ A AGU (a)~~		~~DA AGU P/ SEGES/MP (b)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
				-	-
~~DAS 101.6~~	~~6,52~~	1	~~6,52~~	-	-
~~DAS 101.5~~	~~4,94~~	1	~~4,94~~	-	-
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	-	-	1	~~3,08~~
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~	2	~~2,48~~
~~DAS 101.2~~	~~1,11~~	-	-	1	~~1,11~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	2	~~2,00~~

~~DAS 102.4~~	~~3,08~~	1	~~3,08~~	-	-
~~DAS 102.3~~	~~1,24~~	2	~~2,48~~	-	-
~~DAS 102.2~~	~~1,11~~	1	~~1,11~~	-	-

~~TOTAL~~		10	~~22,61~~	2	~~4,19~~
~~Saldo do Remanejamento (a - b)~~		8	~~18,42~~	-	-

~~ANEXO IV QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO(Revogado pelo Decreto nº 4.697, de 16.5.2003)~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,52~~	11	~~71,72~~	12	~~78,24~~
~~DAS 101.5~~	~~4,94~~	32	~~158,08~~	33	~~163,02~~
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	69	~~212,52~~	68	~~209,44~~
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~	57	~~70,68~~	59	~~73,16~~
~~DAS 101.2~~	~~1,11~~	55	~~61,05~~	54	~~59,94~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	87	~~87,00~~	89	~~89,00~~
~~DAS 102.6~~	~~6,52~~	14	~~91,28~~	14	~~91,28~~
~~DAS 102.5~~	~~4,94~~	7	~~34,58~~	7	~~34,58~~
~~DAS 102.4~~	~~3,08~~	6	~~18,48~~	7	~~21,56~~
~~DAS 102.3~~	~~1,24~~	77	~~95,48~~	79	~~97,96~~
~~DAS 102.2~~	~~1,11~~	~~101~~	~~112,11~~	~~102~~	~~113,22~~

~~TOTAL~~		~~516~~	~~1.012,98~~	~~524~~	~~1.031,40~~