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Artigo 2º do Decreto nº 43.480 de 28 de Março de 1958

Cria o Estandarte-Distintivo para o Batalhão D. Pedro II.

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Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º do Decreto 43.480 de 28 de Março de 1958